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Direita ganha na justiça fim das cotas em curso de medicina na UFSB

Audiência Pública da Câmara de Itabuna discutiu cotas para negros em concursos – Foto de Gabriel De Oliveira-03

Estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vêm ingressando com ações judiciais na Justiça Federal para barrar a plena aplicação do sistema de cotas na seleção dos novos alunos do curso de medicina da instituição.

A UFSB adota um método de ensino baseado em dois ciclos. Quem quer cursar medicina, por exemplo, deve começar fazendo graduação em Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, que consiste no primeiro ciclo. A passagem, porém, para o segundo ciclo, isto é, para o curso de medicina propriamente dito, não é automática e, por conta do número limitado de vagas, somente os alunos com as maiores notas conseguem a progressão.

O sistema de cotas da UFSB é um dos mais avançados e progressistas do país, pois incide tanto no ingresso para o primeiro ciclo quanto na progressão para o segundo. E é justamente essa segunda incidência que vem sendo questionada judicialmente por alguns estudantes direitistas. Como não poderia deixar de ser, o Poder Judiciário, o mais reacionário e antidemocrático dos poderes do Estado burguês, tem proferido decisões favoráveis ao pleito desses estudantes, e o resultado disso é que até 20 cotistas negros podem perder suas vagas.

As decisões contra o sistema de cotas da UFSB abrem um perigoso precedente para que outras decisões sejam tomadas contra essa conquista do movimento negro — e não só na universidade baiana, mas em todas as universidades do país. Na verdade, trata-se de mais um ataque que reflete o avanço da extrema-direita nas universidades e que vem na esteira de outros ataques contra o movimento negro em geral e as cotas em particular — é caso, por exemplo, da constituição em inúmeras universidades país afora (UFMG, UFBA, UFPE, UFMT etc.) de tribunais raciais, cuja função é determinar quem é negro e, sobretudo, quem não é, tudo com a finalidade evidente de bloquear a entrada do negro nas universidades.

Além disso, não é um acidente, ou obra do acaso, que o caso da UFSB tenha como pano de fundo o curso de medicina. Para a direita fascista é inconcebível que os negros e os explorados em geral ingressam nos cursos “da elite”, naqueles cursos considerados “seus”, “de sua propriedade”, que em geral são os cursos mais tradicionais, mais concorridos, os cursos que têm condições de oferecer melhores salários e condições de trabalho, como medicina, engenharia, direito, administração, entre outros.

Aliás, mesmo com a implementação das cotas nas universidades, em especial a partir dos governos do PT, a presença dos negros nos cursos mais bem avaliados, nos cursos de maior reputação, praticamente não sofreu alterações. Dados do Censo da Educação Superior de 2016 mostram que, nos dez cursos mais bem avaliados de cada carreira, o percentual de negros matriculados foi de 26%, em 2011, para 27%, em 2016. Ou seja, houve um incrível aumento de 1%!! Em contrapartida, nos cursos das 40 carreiras com mais alunos matriculados, houve uma mudança pequena mas relativamente significativa na participação de negros no mesmo período, indo de 34% para 42%, o que corresponde a um aumento de 8%. A conclusão é óbvia: o acesso às melhores universidades, aos melhores cursos, continua a ser privilégio de uma maioria branca, normalmente oriunda dos setores mais abastados da sociedade, das camadas burguesas e pequeno-burguesas.

É uma tarefa fundamental combater a ofensiva da extrema-direita contra o sistema de cotas e contra o movimento negro em geral. Os ataques ferozes do regime político golpista, à frente do qual se encontra hoje o governo fascista de Jair Bolsonaro, exigem uma resposta com igual ferocidade por parte dos estudantes, dos negros e dos explorados da sociedade. Por fim, é necessário apresentar um programa democrático para as universidades, tendo por base o fim do vestibular e o consequente livre ingresso na universidade, a defesa da autonomia universitária e a instauração do governo tripartite (os três setores da comunidade acadêmica — estudantes, professores e servidores — dirigindo e controlando a universidade).

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