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Moro quer dar licença para matar aos policiais

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Da redação – O ministro da Justiça e Segurança Pública, o golpista Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) em reunião em Brasília, um projeto de lei “anticrime” para os governadores e secretários de Segurança Pública.

Um dos pontos mais criminosos do tal projeto de “luta contra corrupção”, contra “organizações criminosas”, levado à cabo pelo ex-juiz – e agora empregado do governo fascista de Jair Bolsonaro (PSL) -, gira em torno da modificação do Artigo 23 do Código Penal, onde o juiz poderá “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940:

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

– em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II – em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Estado de necessidade

Mudanças golpistas no Código Penal:

§ 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso
decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.” (NR)

Isso quer dizer que, baseado em uma questão subjetiva, no caso, se o agente do Estado armado matou uma pessoa por qualquer razão, o juiz irá sempre julgar em favor do policial. E isso pode ser afirmado não por uma questão de “achismo”, pois a realidade atual já nos mostra que a justiça burguesa, bem como o aparato repressivo da burguesia, agem em conjunto contra a classe trabalhadora, encarcerando e matando o povo em massa.

O que deve ser dito também, é que esta lei, em grande medida, está apenas oficializando algo que o Estado Burguês já faz anos à fio: organizar seus agentes para reprimir, torturar, organizar chacinas nas periferias, no campo, matando inocentes aos milhares e saindo sempre livres pela justiça. Esse genocídio em massa é real, não se trata apenas de argumentos vazios, mas de números muito concretos, e que nos últimos 10 anos vitimaram 225 mil negros.

Com a vitória da fraude eleitoral da extrema-direita para presidência, bem como em diversos estados – como o fascista Witzel, no Rio de Janeiro -, o golpe de Estado avança com violência física e jurídica contra as organizações de trabalhadores. O plano do golpe é controlar a população caso exploda uma reação em massa frente à crise de destruição do país pela direita. Não se trata de combate à corrupção, muito menos de combater as organizações criminosas, pois a família Bolsonaro está envolvida com milicianos no Rio de Janeiro. Se trata de uma guerra da burguesia contra o povo, contra os organizações operárias, camponesas e movimentos sociais.

Nos últimos anos pudemos ver diversos crimes de milícias de policiais em todos os estados, chacinas no campo, como em Pau D’Àrco, na capital de São Paulo, e agora, o governo coloca milicianos do “Esquadrão da Morte” no governo junto aos militares golpistas que dizem lutar contra a “doutrinação marxista”. É tudo uma grande operação, recheada de cinismo, preparando a caça aos trabalhadores, para que se for preciso, implementar uma ditadura, como em 1964. Como nos EUA, a suposta luta contra o crime organizado não tem resultado, aumenta ainda mais o crime, encarcerando milhões de pessoas, sendo que, o que fica escondido, é que são os próprios capitalistas que controlam o tráfico internacional, a polícia, a justiça e o assassinato em massa.

São esses os verdadeiros interesses dos patrões de Sérgio Moro quando se trata de reprimir a classe trabalhadora.

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