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Pacote Guedes (1): Uma distopia cujo tempo passou

Reduzir salários. Desobrigar governantes de investir em Saúde e Educação. Cancelar concursos públicos. Fechar 25% dos municípios. Em realidade paralela, ministro age como se o neoliberalismo não estivesse em crise. Valeria olhar ao Chile…

 
Por Paulo Kliass| Imagem: Wenyi Geng

Assim, conforme o combinado, Paulo Guedes vai para a frente dos holofotes com a missão de anunciar o desastre. Ocorre que o rapaz parece ter passado um pouco do tom aceito pelas próprias elites envolvidas até o pescoço com seu projeto de neoliberalismo um tanto fora de época. As propostas envolvem um número ainda desconhecido de propostas de emendas constitucionais, tamanha a ambição demolidora do aprendiz de Chicago boy.

No início, o cronograma previa apenas uma “Reforma” Administrativa depois do sacolejo previdenciário. No entanto, com a queda do secretário da Receita Federal por insistir na criação do imposto único com base numa CPMF remodelada, Guedes resolveu retomar o tema da “Reforma” Tributária. Não anunciava quais as diferenças de suas ideias com relação aos projetos já em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O pacote de maldades começava a ganhar volume.

Mais destruição a caminho

Na sequência, o apetite pelas receitas das privatizações e o desejo de transferir o patrimônio público ao setor privado aperta a orelha esquerda do responsável pela economia. Ele se mexe e convence o Palácio do Planalto a introduzir no conjunto algumas medidas para acelerar e destravar a venda das empresas estatais federais.

Não contente com tudo isso, algum tecnocrata obnubilado teve a ideia mirabolante de acabar de vez com as reservas que a União dispunha sob a forma de saldos nos fundos constitucionais e não constitucionais. Trata-se de um volume multibilionário de recursos financeiros, que não vinham sendo utilizados em função da obsessão de cortes e mais corte ditada pela lógica da “austeridade” a todo custo. Com isso, o raciocínio simplista e perigoso foi o seguinte: já que os recursos não estão mesmo usados para funções precípuas, melhor logo acabar com os fundos e torrar esse dinheiro todo para zerar o déficit fiscal. De preferência para pagar juros – as famosas despesas financeiras da União. Uma loucura. E lá se vão as possibilidades de investimento em ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento regional, telecomunicações, infraestrutura e por aí vai.

Mas a voracidade destruidora segue em frente. A incapacidade de conviver com a complexidade chamada Brasil volta a sua artilharia pesada contra o arranjo do pacto federativo. Como a recessão econômica encomendada tem cortado receitas tributárias dos três níveis da administração há vários anos, a solução fácil passa pela sugestão de promover o desaparecimento das cidades. O plano prevê simplesmente a extinção dos municípios considerados pelo burocrata de plantão como “inviáveis”. Se a medida fosse implementada hoje, por volta de 25% das cidades deixariam de existir – quase 1.300 em um total 5.600.

Amplo pacote contra o Brasil

Os mais entendidos no assunto acham que essa proposta seria um verdadeiro suicídio político para Bolsonaro e sua base de apoio em um ano que antecede as eleições municipais de 2020. Assim, ela entraria direto na conta da estratégia do chamado “bode na sala”. Ou seja, serviria para Guedes confirmar sua fama de mau junto ao financismo, mas não seria pra valer em termos de tramitação no Congresso. Aguardemos, pois.

A partir do momento em que anunciou a estratégia dos “3 Ds” há um tempo atrás, Guedes não largou mais essa sua ligação quase transcendental com o “desobrigar, desindexar e desvincular”. Na verdade, trata-se de uma intenção de revogar a natureza obrigatória de determinados gastos, como saúde ou educação. Em seguida, evitar todo e qualquer tipo de indexação das despesas, como o necessário alinhamento automático do piso básico da previdência social ao salário mínimo. Finalmente, as medidas propõem a eliminação de qualquer vinculação de dispêndio orçamentário a partir de um determinado tipo de receita. Ou seja, ficaria liberado ao bel prazer do governante de plantão fazer o uso que bem desejar daquele recurso.

Mais à frente surge o destacamento da “Reforma” Administrativa. Esta é aquela que vinha sendo apresentada como a parte mais substancial do processo de desmonte do Estado pós Previdência. No conjunto das medidas, aparecem as que foram destiladas aos poucos pelos grandes órgãos de comunicação. Trata-se de um reedição do discurso de Collor de Mello, três décadas mais tarde. A identificação dos servidores públicos como os vilões do gasto público, os mesmos que eram chamados em 1989 e 1990 de marajás.

A partir deste mote de forte apelo populista, Guedes atropela com medidas que vão desde o fim da estabilidade até a eliminação da obrigatoriedade de concurso para ao ingresso no serviço público. Além disso, promove a unificação forçada de carreiras e introduz um piso de ingresso muito abaixo do que pressupõe a justa remuneração de profissionais qualificados. Enfim, trata-se de uma estratégia – por dentro e por fora – de destruição do Estado brasileiro. Um verdadeiro adeus às definições básicas e fundadoras da nossa Constituição Federal.

Todo esse movimento inicial tem recebido o nome midiático de “Plano Brasil Mais: a transformação do Estado”. Curiosamente toda a pompa da apresentação não consta da página do Palácio do Planalto. O acesso ao material se faz apenas por meio da página do ministério da Economia. Para bom entendedor, meia palavra basta.

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Pacote Guedes (2): Unidos pelo fundamentalismo

Às turras até a semana passada, Bolsonaro e os velhos jornais voltam a se unir, em torno das propostas do ministro. Neoliberais brasileiros parecem incapazes de se reciclar – e estão senpre prontos a um flerte com os protofascistas

 

Por Felipe Calabrez | Imagem: Wenyi Geng

Arrefecido o clima de tensão entre o governo Bolsonaro e os velhos jornais, que encontrou seu auge semana passada, quando o presidente disparou ofensas excessivas – até para seus padrões – aos principais veículos de comunicação, sobretudo aos jornalismos da Globo e da Folha de São Paulo, um forte clima de boa vontade com o governo chamou a atenção nessa terça-feira. O motivo: a “agenda econômica” de Paulo Guedes.

O governo enviou três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) ao Senado nesta terça-feira, 5/11. A PEC “Mais Brasil”, que Guedes chama de Pacto Federativo, altera novamente o regime fiscal e propõe, entre outras coisas, a soma do mínimo obrigatório de recursos destinados a educação e saúde. A PEC da Emergência Fiscal institui gatilhos de contenção de gastos públicos. Uma terceira PEC visa rever – na prática, eliminar – diversos fundos públicos, com o objetivo de direcionar esses recursos para um suposto abatimento da dívida pública1.

O tom otimista espalhou-se pelos jornalistas do carioca O Globo e contagiou também no Estado de São Paulo. Sua manchete de capa anunciava uma esperada retomada dos investimentos privados, revelando abaixo, em letras menores, que a fonte do otimismo era o próprio governo… Por fim, a Folha de São Paulo, dedicou um editorial de apoio explícito às propostas de Guedes onde afirma:

Guedes mostra realismo quando reconhece ser politicamente impossível abrir caminho para uma redução dos montantes aportados em educação e saúde. A solução de agregar as duas rubricas pode ser um bom caminho intermediário.

(FSP, 05/11)

Conforme o mesmo jornal revela em outra matéria, a proposta original do ministro da economia era retirar os pisos para essas áreas, mas foi alertado para as dificuldades políticas em fazer passar tal proposta. Permaneceu então a ideia de somar os gastos com os inativos aos limites mínimos dessas áreas, o que provavelmente produziria enorme pressão sobre os gastos de custeio.

Desindexar, desvincular e desobrigar gastos públicos são os lemas de Paulo Guedes. Suas justificativas são o “excesso de gastos públicos” e a rigidez orçamentária – isto é, o fato de que a maior parte dos recursos são de destinação carimbada. A quebra dessa rigidez, de acordo com o ministro, aumentaria o papel da classe política na decisão sobre alocação dos recursos.

No entanto, por trás das tecnicalidades e dos dados de difícil compreensão nos quais se apoia intransigentemente a retórica governamental – dados que não raro se mostram equivocados – está o objetivo geral de reduzir de modo drástico e generalizado o papel do Estado brasileiro. Busca-se fazê-lo seja no fomento a determinados setores da economia, seja na defesa desses setores diante do interesse de outros países e seus capitais, ávidos por incorporar ativos rentáveis e ampliar seus poder geoeconômico.

As propostas de Guedes, portanto, revelam muito mais do que a crença em uma política macroeconômica equivocada, incapaz de enxergar a atual insuficiência de demanda e o excessivo endividamento das famílias. Revelam também uma visão rudimentar do mundo social, segundo a qual a pura lógica do mercado produziria uma magnífica eficiência alocativa dos fatores de produção sem entrar em qualquer conflito, mas, ao contrário, reforçando, a “ordem democrática”. Esta última, vale dizer, de importância secundária, sempre aparecendo em sua retórica como um verniz mal pincelado, como denota sua declarada predileção pelo modelo econômico chileno, implementado sobre a força das armas e da eliminação física de seus oponentes. Por isso causa constrangimento sua rasa menção a Rousseau em entrevista recente.

O que a festejada artilharia de PECs do governo também revela é que se pretende, no curto espaço de tempo de um mandato presidencial desfazer à força da britadeira os fundamentos do pacto social-democrático acordado em 1988. Não é à toa que as medidas são todas enviadas em forma de emendas constitucionais.

É difícil prever o grau de sucesso da empreitada, pois as medidas deverão passar pelo crivo do Parlamento. O que está se revelando essa semana, no entanto, é que o governo ainda dispõe do apoio entusiasmado da velha imprensa. Une-os uma agenda econômica marcada por medidas que combinam uma visão torpe sobre o funcionamento do mundo social com os interesses mais mesquinhos de um empresariado que segue sem visão de país. Ao requentar o velho discurso fiscalista e anti-Estado, sempre que lhe convêm, Executivo e mídia seguem também sem criatividade.

1 Ainda na terça-feira, especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico refutaram a ideia de que tal medida produziria efeito sobre a dívida bruta. De acordo com eles, por razões técnicas e contábeis, o efeito sobre a dívida seria nulo.

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