Cursos e Debates

 

Biblioteca Hipátia

TV Cidadania Livre

 

Luiz Eduardo Soares: “pacote de Moro cria a pena de morte sem julgamento”

Luiz Eduardo Soares: "Para democratizar e modernizar a segurança pública brasileira é preciso desmilitarizar a polícia".

Luiz Eduardo Soares: "Para democratizar e modernizar a segurança pública brasileira é preciso desmilitarizar a polícia".

 

Romário Schettino 

Em entrevista exclusiva a este site o antropólogo, professor e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares critica o pacote do ministro da Justiça Sergio Moro. Para ele, se a proposta for aprovada “com a excludente de ilicitude como está definida, dará ao policial liberdade para matar”. Soares diz que “esse projeto intensifica, legitima, autoriza a execução extrajudicial. Se a polícia deixasse de matar, por exemplo no Rio de Janeiro, já teríamos uma redução de 30% dos homicídios”.

Luiz Eduardo considera também extremamente grave o decreto presidencial que libera o porte de armas. “Além de ser inconstitucional, esse decreto colabora com o aumento da violência no país”. Luiz Eduardo criticou a atitude da ministra Rosa Weber, que negou liminar para suspender os efeitos do decreto. “Rosa Weber demonstrou tibieza diante do governo”, disse.

Luiz Eduardo Soares defende a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, que democratiza a organização das polícias no Brasil. Todos esses assuntos, mais o tema da legalização das drogas no país, fazem parte de seu novo livro, lançado na semana passada na Livraria Leonardo Da Vinci, no centro do Rio de Janeiro.

Sob o título “Desmilitarizar”, o livro reúne textos produzidos ao longo de vários anos de estudo sobre o assunto. Editado pela editora Boitempo, a publicação é um resumo dos vários trabalhos e reflexões de Soares, que foi secretário nacional de Segurança Pública entre janeiro e outubro de 2003, subsecretário de Segurança e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio, de janeiro de 1999 a março de 2000, além de secretário municipal de Prevenção da Violência em Porto Alegre (RS) e em Nova Iguaçu (RJ).

Luiz Eduardo Soares é escritor, dramaturgo, antropólogo e pós-doutor em filosofia política É autor do livro Elite da Tropa, com André Batista e Rodrigo Pimentel, que deu origem ao filme Tropa de Elite e outros trabalhos dedicados ao tema da segurança.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que é preciso desmilitarizar o sistema policial brasileiro?

Luiz Eduardo Soares – Esse modelo que nós temos é o que herdamos da ditadura. Por uma questão de entendimento desse problema, eu distingo dois níveis: primeiro, a arquitetura institucional da segurança pública, prevista no artigo 144 da Constituição, que define as responsabilidades dos entes da República – municípios, estados e União. O segundo aspecto é o modelo policial, que são as polícias civil, militar, federal, etc, como elas se integram e como elas funcionam. Nós não passamos a limpo a questão do modelo da segurança pública no Brasil, ficou tudo praticamente do jeito que estava. E o que foi promulgado na Constituição de 1988 foi resultado de uma correlação de forças muito particular. Os militares ainda tinham influência e poder e as oposições ao regime militar não tinham unidade em torno de uma proposta objetiva. As esquerdas não tinham experiências e maturação intelectual nessa área para formular propostas distintas.

O resultado é que a transição democrática não chegou à segurança pública, passou ao largo. E por que isso é muito grave? Várias pesquisas realizadas mostraram que mais de 70% dos profissionais de segurança pública são contrários ao atual modelo policial por considerá-lo inepto. São três os motivos pelos quais ele não funciona. O primeiro aspecto é que o policial militar, conforme está na Constituição, faz o trabalho ostensivo, preventivo, uniformizado, e a polícia civil faz o trabalho investigativo. A ideia parece ter sentido, um faz uma parte do trabalho e o outro faz a outra e se integram. Mas na prática é como se nós fossemos escrever um artigo em conjunto e eu ficasse com os verbos e advérbios e você com os adjetivos e os pronomes. Ou seja, nunca iriamos chegar a lugar nenhum. Lembro que essa diferenciação de funções é única no mundo.

A realidade mostrou que cada corporação foi criando sua identidade, desenvolvendo seus próprios interesses, seus próprios protocolos e, em vez de cooperação, o que há é conflito e disputa. Não há um ciclo completo, ideal para as ações de segurança. O segundo aspecto são as carreiras múltiplas. Nos estados há na verdade duas polícias, uma dos delegados e outra dos não-delegados. Esses segmentos disputam entre si e há muita tensão entre eles.

E qual a causa disso? Vamos citar uma situação em que um jovem, ou uma jovem, de família bem posicionada faz direito e passa no concurso para delegado, ou delegada. Esse jovem, ou essa jovem, vai ganhar, em pouco tempo, um salário muito maior do que o de muitos de seus comandados, que estão na carreira há 20, 30 anos. Esses policiais podem até querer fazer concurso para delegado, mas não terão tempo suficiente para estudar e se dedicar a ponto de conseguir sucesso. Seus 20 anos de profissão não valem meio ponto na prova. Essa situação se repete na Polícia Federal. Eu sei de policiais que têm dois, três mestrados, mas não podem ser delegados porque não são bacharéis em direito. Como em muitos casos os subordinados são tratados com soberba, eu já ouvi de agentes federais que a qualquer momento pode haver uma tragédia, já que estão armados e o ódio campeia entre eles e os delegados. Para piorar ainda existe a lei de vossa excelência, que a presidenta Dilma Rousseff sancionou.

Que lei é essa?

Essa lei determina que o delegado de polícia seja tratado por vossa excelência. [Lei 12.830/2013, artigo 3º, originada no projeto de lei apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sã – PTB/SP, aprovado pelo Congresso Nacional].

É como se o delegado fosse um juiz?

Exatamente. Os delegados estão preparando a carreira deles para que mais tarde possam integrar o campo da Justiça. Eu recebo de alguns agentes federais fotos de ofícios afixados nas paredes das delegacias informando que a partir de tal data não serão recebidos documentos dirigidos ao delegado que não tenham o vocativo vossa excelência. Por isso eu digo que há o universo dos agentes policiais e o universo dos delegados. São de fato duas instituições.

Na Polícia Militar é a mesma coisa?

Na PM é algo análogo, há o mundo dos praças e o dos oficiais. Quem entra como praça será no máximo sargento. Quem faz o curso de oficial vai dirigir a polícia. O fato de não haver uma carreira única, com todos os concursos internos, mas todos entrando pela mesma porta, é uma diferenciação muito típica de uma sociedade desigual como a nossa. Essa situação acaba dificultando a coesão interna e reforçando os problemas próprios dessa divisão. Portanto, duas carreiras em cada polícia não me parece uma coisa razoável. Então, o ciclo completo é uma aspiração para a democratização e a modernização; carreira única no interior de cada polícia é outro aspecto e a terceira aspiração, entre eles, é a desmilitarização.

Por que a necessidade de desmilitarizar?

Há vários motivos para essa aspiração. Primeiro diz respeito aos valores corporativos, já que a PM é força reserva do Exército e tem que imitar a sua estrutura organizacional. Como não houve a transição democrática nessa área, continuam prevalecendo aqueles valores que consideram o suspeito como inimigo que deve ser eliminado numa guerra. São visões de que a PM não tem como dever preservar direitos, respeitar as garantias e servir ao cidadão, como um efetivo serviço público. Portanto, há aí o problema que acaba se projetando sobre a violência policial letal, que é recordista no Brasil. Para dar um número e deixar isso mais patente, no Rio de Janeiro, de 2003 a 2018 houve 15.061 mortes provocadas por ações policiais. No ano passado houve um crescimento enorme com a intervenção militar, aumentou 36% nesses números. E as mortes provocadas por ações policiais corresponderam a 31% do total dos homicídios no Estado. Este ano, com a história do abate e a brutalidade policial estimulada pelo governador Wilson Witzel, nos três primeiros meses (janeiro, fevereiro e março) nós tivemos 434 mortes provocadas por ações policiais. Um recorde que aponta para que no final deste ano tenhamos mais do que os 31% de homicídios do ano passado.

Esse é o aspecto da militarização que é muito grave. Mas há ainda um outro aspecto que me parece mais decisivo, que tem a ver com as práticas organizacionais. Uma das práticas de policiamento ostensivo que fazem sucesso em todo o mundo democrático, e mesmo no Brasil em algumas áreas isoladas, são o que é chamado, genericamente, de policiamento comunitário. Ou seja, o policial é o gestor local da segurança pública. Ele, em contato com a comunidade, promove encontros, debates com os diversos grupos.

Para citar um exemplo, ele descobre que o problema na área em que atua é o estupro. Além de prender o estuprador, claro, esse policial pode também sugerir alteração na circulação do trânsito para facilitar a ocupação de áreas críticas, estimular os jovens a praticarem atividades culturais e esportivas, tomando posse das praças e dos locais abandonados. Esse policial, ou essa policial, pode também provocar debates sobre o machismo e oferecer às mulheres orientações para procurar as instituições de proteção, articulando com os órgãos municipais todos os apoios necessários. Para fazer tudo isso é preciso muito mais do que armas, exige conhecimento, preparação, respeitabilidade. O sucesso desse tipo de atitude é enorme e tende a mudar a vida das comunidades no sentido positivo. Tudo isso é impossível para um soldado fazer porque ele é visto como uma máquina, um robô que cumpre ordens, não pode ter nenhuma autonomia. Nos casos em que vi policiais, na ponta, que começaram a tomar iniciativas desse tipo, com muito sucesso, implicaram prisão, punição, castigo.

E por que?

Porque organizacionalmente não lhes compete autonomia para nenhuma decisão. Os policiais militares cumprem ordens do Estado Maior. O Exército está organizado com uma hierarquia rígida, com centralização decisória porque sua finalidade é a defesa da soberania nacional adotando recursos bélicos se necessário. Todos têm que estar preparados para o que eles chamam de “pronto emprego”, o que significa deslocamento célere e convergente de contingentes humanos e materiais. A PM deveria se organizar dessa maneira se a finalidade fosse a mesma. A polícia não tem como finalidade fazer a guerra. Sua finalidade é garantir direitos, cumprir o que a Constituição determina. Se a finalidade é diferente, a organização tem que ser diferente. Isto é, deve haver descentralização para que haja autonomia na ponta, com supervisão, evidentemente. Mas esse é o tipo de organização que é incompatível com a estrutura militar.

O primeiro passo para essa democratização e modernização seria a aprovação da PEC 51?

Eu ajudei na elaboração da PEC que foi apresentada pelo senador Lindbergh Farias em 2013. Ela contempla todas essas questões: o ciclo completo, a carreira única, desmilitarização e outras medidas. Mas ela não vai andar com esse Congresso que está aí, cada vez pior. Não acho que não vai tramitar como deveria.

Com esse governo e os últimos acontecimentos, o senhor acha que estamos vivendo uma escalada para um Estado policial?

Sim, mas é preciso qualificar isso. É um Estado policial da pior qualidade. Eu sempre observo a questão da segurança pública por dois ângulos que são complementares. Os fatores institucionais sobre os quais estamos falando até agora, e os fatores sociais, econômicos. Que sociedade nós temos? Somos uma sociedade profundamente desigual e marcada pelo racismo estrutural. Vivemos de crise em crise, com recessão, desempregados em número recorde. Nesse caso, imagine, temos estruturas institucionais herdadas da ditadura militar que não foram submetidas nem à democratização nem à modernização. E ainda temos de volta a miséria absoluta, o aprofundamento da desigualdade e a reiteração do racismo. A combinação é explosiva, e temos um governo que aponta na direção contrária ao que seria necessário.

Hoje nós temos encarceramento em massa de jovens não violentos, só porque negociavam substâncias ilícitas. A Lei de Drogas é uma grande hipocrisia, absolutamente irracional e só serve à criminalização da pobreza. Essas prisões em massa alimentam as facções criminosas, que dominam o sistema penitenciário, e quem vai para lá tem que se aliar a uma delas para sobreviver. A lealdade vai ser cobrada após sua saída e esse jovem vai se vincular à facção, que ficará mais forte. O Estado está contratando violência futura fortalecendo facções criminosas. E no caso das polícias, o que faz o governo? Acena com a excludente de ilicitude.

Essa excludente de ilicitude faz parte do pacote de segurança do ministro Sérgio Moro?

Exato, esse é um item fundamental do pacote. É o estabelecimento de uma pena de morte sem julgamento, pois dá ao policial a liberdade para matar. Espero que a sociedade reaja e impeça a aprovação dessa lei como está. Se a polícia deixasse de matar já teríamos uma redução de 30% dos homicídios no Rio de Janeiro. Esse pacote intensifica, legitima, autoriza a execução extrajudicial. Temos a terceira maior população encarcerada do mundo, com cerca de 800 mil presos. Essa população cresce rapidamente desde 2002. Já está estamos no desastre e o governo aponta para mais violência policial e mais encarceramento desse tipo.

Se o pacote do Moro é um desastre, o que dizer do decreto das armas do presidente Bolsonaro.

Isso também é gravíssimo, significa mais armas e mais crimes. Bolsonaro fez uma pequena correção para dizer fuzil não, mas...

A ministra Rosa Weber, do STF, negou pedidos de liminar que suspendiam esse decreto presidencial que amplia o porte de armas. Com isso, a corrida às armas está autorizada, mesmo que o decreto seja inconstitucional. O que acha dessa atitude da ministra?

Não chega a surpreender porque ela [ministra Rosa Weber] teve uma atitude semelhante no julgamento do habeas corpus do Lula. O STF todo ficou acuado quando o general Vilas Boas escreveu aquele tuíter na véspera do julgamento em que praticamente ameaçou o Supremo. A ministra se pronunciou de um modo estranho, para dizer o mínimo. Nesse caso, me parece tibieza diante do governo. É tão evidente a inconstitucionalidade porque o Estatuto do Desarmamento é uma lei em vigor e, portanto, superior ao decreto.

Como avaliar o governador do Rio de Janeiro que estimula a morte de pessoas com a utilização de sniper? Isso não é passível de punição por atentado aos direitos humanos?

A deputada estadual Renata Souza (PSol-RJ) entrou com uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o que ele fez foi uma conclamação à ilegalidade e ao desrespeito aos direitos humanos. Ele está atropelando as leis ao dizer que os policiais podem matar sem julgamento. A legítima defesa já está suficientemente definida no código penal. Portanto, não se trata de dizer que o policial tem direito à legítima defesa como qualquer cidadão. Trata-se de autorização para matar. O governador diz que se uma pessoa estiver portando uma arma pode ser abatido. Imagine uma criança obrigada a transportar um fuzil da casa A para uma casa B, forçada por um sujeito qualquer. Essa criança vai carregando a arma e você nem pergunta do que se trata. À distância, um sniper executa essa criança. Esse tipo de prática numa guerra já é dramático, imagine numa cidade entre cidadãos brasileiros. E entre cidadãos pobres, que são as maiores vítimas.

No seu livro há menção às várias mortes da vereadora Marielle Franco. Até hoje não houve julgamento, nem se descobriu quem mandou matar a vereadora do PSol. Como o senhor acha que isso acabar?

O que temos até agora é a participação de milicianos. Os executores são milicianos e estamos nos aproximando de um terreno de milícias. A milícia é um problema de segurança pública no Rio de Janeiro. É um poder de fato impressionante, controlam territórios e várias comunidades. As milícias são compostas por policiais que estão no crime organizado, operando como máfias, impondo taxações a todos os negócios e comércios, inclusive com acesso à terra. Esses grupos estão se fortalecendo, disputam entre si, pois há toda uma geopolítica na ocupação dos espaços, e têm representação política direta. Suas lideranças estão atuando na política. Esse crime está ligado de alguma maneira a grupos que têm participação política e atuam junto às milícias.

A legalização das drogas faz parte de suas reflexões no livro, mas pouca gente ousa tocar no assunto. A esquerda brasileira também se omite. Qual o motivo desse silêncio?

Eu acho que há um misto de ignorância, preconceito e oportunismo político. Qualquer candidato a cargo majoritário tende a deixar de lado essa questão porque o conservadorismo muito grande na sociedade brasileira leva os políticos a fugirem de assuntos como legalização das drogas, do aborto e de outros itens polêmicos. Só candidatos proporcionais voltados para grupos específicos é que enfrentam essa questão. Isso no Legislativo. No Executivo é muito mais difícil. Os partidos têm vocações para cargos majoritários. Qualquer assunto que prejudique esse caminho vai ser evitado. Toda essa dificuldade tende a ser reduzida diante das evidências que estão se tornando cada vez mais extensivas no mundo. Eu conheci policiais americanos no combate às drogas, nos bastidores, que confessavam, há trinta anos, que é um absurdo completo essa guerra às drogas. Primeiro que é impossível conter o tráfico, mesmo com o gasto superior a um trilhão de dólares. Segundo, é uma imensa hipocrisia, ninguém está falando em proibir o álcool, que é a droga mais consumida no Brasil. Em relação ao cigarro o Brasil tem uma política de sucesso, não reprimiu, não proibiu, mas mudou sua imagem cultural. Houve uma queda expressiva no consumo de cigarro por causa de políticas mais educativas e inteligentes. A legalização drogas está surgindo no cenário mundial. Quando os Estados Unidos começam a debater o assunto, lá vários estados já legalizaram o consumo da maconha. Daqui a pouco isso chega ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal já está com uma posição um pouco mais flexível. Pessoas mesmo mais conservadoras, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardozo, tem uma visão mais lúcida, mais racional, talvez porque ele já não concorre mais a cargo majoritário. Eu tenho esperança de que passando esse momento regressivo, obscurantista, a gente volte a pensar em temas mais interessantes, talvez em 2022, ou mais tarde.

Sobre os fracassos anunciados das UPPs e da intervenção militar no Rio de Janeiro, o que dizer?

No caso das UPPs a ideia inicial era que fossem substituídas as incursões bélicas nas favelas, com mortes de inocentes, balas perdidas, matando suspeitos. Morrem policiais e nada muda. Nunca se toca em questões mais graves que são as milícias e a corrupção policial. Não há tráfico de drogas que não tenha sociedade com segmentos policiais. Tudo isso fica esquecido com as incursões dando a impressão que de um lado você tem o bem e do outro o mal. Então a ideia das UPPs era tratar as favelas como um bairro qualquer da cidade, que merece uma segurança pública 24 horas, como outros serviços do tipo UPA, etc.

A pergunta que eu fazia era a seguinte: fazer tudo isso com essas polícias? Como é que vamos mudar o policiamento com novas abordagens? Como fazer um policiamento comunitário, que não seja caracterizado pela violência, pela corrupção, com as instituições que temos? Havia uma promessa de que o estado chegaria lá com todas as suas obrigações complementares. Mas não havia consistência naquela iniciativa, tanto que era inviável do ponto de vista orçamentário. Não era uma política pública, não havia contratação de novos contingentes. Era um projeto localizado, que trazia outros problemas que não foram previstos pelo governo. Ou foram previstos e desdenhados, o que é mais grave. Qual era o efeito perverso, os traficantes saíram dali e iam para algum outro lugar. Isso desorganizava espaços que estavam mais ou menos em paz. Quais foram os espaços que foram privilegiados? Os que tinham mais necessidade? Não, foram os que estavam mais próximos da zona sul para inglês ver, fazendo o circuito em torno das Olimpíadas, dos grandes jogos, dos grandes eventos. A iniciativa teve um sentido pronunciado de marketing. No final, foi o pior dos mundos. As UPPs foram abandonadas, tudo voltou a ser como era, muita violência, muita corrupção e as populações, sobretudo os jovens, se sentindo esmagadas. O único poder que havia nas comunidades de UPP era a polícia, que decidia se haveria baile, ou não, quem podia circular, quem não. Virou um inferno a vida da comunidade.

Em relação à intervenção militar, é outro fracasso anunciado. Os resultados foram negativos à exceção do roubo de carga, que foi visado pelo mundo empresarial e aí houve avanço. Não acabaram com as milícias, não transformaram as polícias e o número de homicídios aumentou. Ou seja, a União teve um gasto imenso e ainda tivemos os assassinatos de Marielle e Anderson. Ou seja, não resolveram a situação anterior e tudo voltou pior, com mais mortes e mais brutalidades. Os próprios militares não queriam isso, foi apenas uma jogada política de Michel Temer, “um golpe de mestre”, como ele disse à época.

 

Serviço:

Livro: “Desmilitarizar

Autor: Luiz Eduardo Soares

Editora: Boitempo – 1ª edição – 2019 - 293 páginas.

Preço de capa: R$ 57, na Livraria Leonardo Da Vinci (Avenida Rio Branco, 185 subsolo – Rio de Janeiro).

Dedicatória do autor:

“Dedico este livro às mães dos jovens mortos pelas polícias e às mães dos policiais mortos nessa estúpida guerra fratricida. Que o destino trágico as una pelo menos nesta página. Se elas compreenderem, algum dia, que são irmãs na dor e que o inimigo está em outro lugar, a politização do sofrimento promoverá uma revolução no Brasil”.

 

fonte: https://brasiliarios.com/colunas/77-romario-schettino/1064-luiz-eduardo-soares-pacote-de-moro-cria-a-pena-de-morte-sem-julgamento?fbclid=IwAR3whg3Nh2D_yboxGeWESHHRl2KezKKAWGIfYcf4QmfPxLcyN-vKB9LDvi4

 

 

Últimas Notícias