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Vale e Tribunais unidos contra o povo

Brumadinho, a responsabilidade da Vale e a lerdeza dos Tribunais

"Se o que a União recebeu pela alienação da empresa, for comparado com o “valor de mercado” que ela comportava na época, é escandalosa a sua notória desproporção em grande prejuízo da economia do país", escreve Jacques Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

tragédia de Brumadinho ainda há de ir muito longe, no desdobramento administrativo e judicial dos seus efeitos, como acontece, aliás, quando o famoso devido processo legal encarrega a burocracia de travar qualquer tramitação considerada “inarredável”, para apuração de todas as responsabilidades decorrentes de um prejuízo dessa complicada espécie.

Vale, anteriormente conhecida como Vale do Rio Doce, foi privatizada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em maio de 1997, há mais de duas décadas, portanto. Se o que a União recebeu pela alienação da empresa, for comparado com o “valor de mercado” que ela comportava na época, é escandalosa a sua notória desproporção em grande prejuízo da economia do país. É o que se pode conferir, de acordo com as muitas ações judiciais propostas para anular a sua venda. Em muitas fontes da internet, a respeito, lê-se o seguinte:

“Veja-se o caso da Vale do Rio Doce. A empresa foi constituída em 1942. Cinqüenta e cinco anos depois, em 1997, ela era a maior mineradora mundial de minério de ferro, possuía a maior frota de navios transportadores de grãos do mundo, duas ferrovias com nove mil quilômetros de extensão, com 16% da movimentação de cargas do país, constituía um complexo de 54 empresas e sua receita havia crescido de R$ 198 milhões por ano, no início dos anos 70, para R$ 5,5 bilhões em 1995. Neste mesmo ano, o Instituto Brasileiro de Economia considerou a Vale a primeira entre as empresas nacionais. Tudo isso foi construído com dinheiro público, com recursos do povo brasileiro, portanto. Pois bem, ela foi privatizada em 1997 por R$ 3,3 bilhões – que é menos do que ela obtinha por ano em 1995 e é menos do que ela lucra hoje em apenas três meses.”

Os arautos da privatização dos bens e das empresas públicas não se deixam impressionar pela diferença que a venda da Vale provou se comparada com as desapropriações ajuizadas pelo Poder Público sobre propriedades privadas. O respeito ao chamado valor e mercado, nesses casos, é uma das exigências mais enfatizadas pelas/os proprietárias do que estiver sendo desapropriado, de modo geral alcançando uma aceitação muito cuidadosa e reverente das sentenças judiciais, mesmo quando sequer cogitam se o objeto em causa cumpre, ou não, a função social da propriedade.

No caso da Vale, então uma empresa pública, de propriedade do povo - da leitora e do leitor brasileiras/os que estão lendo este artigo, portanto - tudo se passou de forma totalmente diferente, como as muitas ações judiciais posteriores, visando anular a sua venda provaram . Uma lama bem mais espessa e trágica do que a de Brumadinho, pelos efeitos que até hoje se desenrolam em prejuízo de todo o povo, tratou a sua alienação praticamente como uma doação.

O professor, jurista e advogado Fabio Konder Comparato, juntamente com outros colegas seus, também conhecidos juristas, como Celso Antônio Bandeira de MelloDalmo de Abreu DallariGoffredo da Silva Telles Jr. e Eros Grau (este, depois chegou a ser ministro do Supremo Tribunal Federal) já tinham ingressado, à época, com uma ação popular, visando impedir o leilão da Vale. Entrevistado pelo IHU notícias em 2011, veja-se a gravidade da denúncia feita pelo Dr. Fabio:

“Estou cada vez mais convencido de que aquilo foi um crime contra o patrimônio nacional. Se nós tivéssemos tido uma evolução humanista da mentalidade coletiva e uma verdadeira democratização, e não essa falsa democratização que se diz ter ocorrido em 1988, os autores desse crime deveriam ser julgados. O episódio da venda da Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, revelou até que ponto o Poder Judiciário sofre a dominação do poder capitalista. Vou contar um episódio que não foi divulgado, mas é o retrato dessa submissão. Foi proposta uma ação popular contra a privatização, em uma vara da Justiça Federal em São Paulo. Em seguida, foi concedida uma liminar para suspender o leilão, que deveria ocorrer na bolsa do Rio de Janeiro. O governo da época apresentou recurso contra essa liminar ao Tribunal Regional Federal, que manteve suspensão. Em seguida, o governo produziu um recurso inexistente para que o processo chegasse ao Superior Tribunal de Justiça. No STJ, armou-se todo um cerco em torno dos desembargadores, sobretudo daquele a quem foi distribuído o processo. Esse desembargador, imediatamente, deslocou a jurisdição do caso de São Paulo para o Rio de Janeiro. Lá, o caso chegou às mãos de uma juíza. Mais tarde, segundo seu próprio relato, ela recebeu um comunicado pessoal de outro juiz, dizendo ser ela obrigada a reformar a sentença oficial e julgar improcedente a ação popular proposta. Até hoje, ainda não há uma solução para isso, porque a Vale do Rio Doce e o governo federal multiplicaram recursos. Chegamos até o Superior Tribunal Federal, mas ainda não conseguimos uma decisão definitiva, mais de uma década depois. Isso é o retrato da Justiça neste país.”

Note-se o modo, mesmo à margem da lei, pelo qual o Poder Judiciário, quando quer, prorroga indefinidamente o julgamento dos processos. No caso deste ajuizamento, todos os maus efeitos patrimoniais, morais, existenciais, ambientais, e públicos da lama que matou tanta gente agora em Brumadinho, talvez tivessem sido evitados pelos tribunais por onde tramitou esta ação e dezenas de outras. Tanto pelo que o Tesouro Nacionaldeixou de receber em dinheiro vivo, como pela notória substituição do interesse público pelo lucro irresponsável que o passado da Vale tem demonstrado.

Segundo notícia do G1, ela foi “eleita” em 2012, pelo "Public Eye People´s”, a empresa que ficou em primeiro lugar no mundo como a pior em atuação social e ambiental. A nota informa que essa premiação, outorgada durante o Forum Econômico de Davosnaquele ano, é “realizada pelo Greenpeace da Suíça e pela ONG Declaração de Berna, para escolher as empresas com pior atuação em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente”. Depois, seguiu-se o desastre de Mariana em novembro de 2015, e agora essa tragédia de Brumadinho.

Ainda vai chegar o dia, assim se espera, que as responsabilidades dos gestores públicos, pelo devido respeito aos bens e direitos que não são seus mas que administram, tratem-nos com o mesmo rigor com que os tribunais tratam a obrigação de se pagar por qualquer desapropriação. “Subtrair” é o verbo núcleo dos crimes praticados contra o patrimônio privado. Os valores subtraídos, por exemplo, ao custo das garantias devidas aos direitos sociais do povo pobre brasileiro, pelo péssimo negócio que o governo da época da venda da Vale praticou, podem ser enquadrados, assim, como verdadeira subtração daquelas garantias.

Não sem razão, Joseph Stiglitz, ex-Vice-Presidente Sênior para políticas de desenvolvimento do Banco Mundial, apelidou todo esse processo, ocorrido sobretudo nas privatizações dos anos 1990, de briberization ("propinização"). Já que o novo (des)governo do país se apresenta como o guardião da moral, perseguidor de toda a corrupção, num país que é o primeiro do mundo em proteger o meio ambiente (!?), como o presidente proclamou em Davos, poderia, à vista da tragédia de Brumadinho, começar pela investigação das causas desse desastre, diretas e indiretas, presentes e remotas. Basta se unir as famílias que estão de luto, fazer a leitura dos autos dessas ações judiciais, tomar-se da indignação própria de quem passa, efetivamente, do discurso à ação. Pelo viés visivelmente privatista que o inspira, essa hipótese parece bem pouco provável de se concretizar, infelizmente.

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fonte: http://www.ihu.unisinos.br/586416-brumadinho-a-responsabilidade-da-vale-e-a-lerdeza-dos-tribunais

 

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