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NOTA PÚBLICA: AJD exige das instituições a responsabilização do chefe do Executivo por seus atos

Associação Juízes para a Democracia

Foto: reprodução

 

A ordem constitucional vigente estabelece que constituem crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, a segurança interna ou o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, dentre outras hipóteses.

Em uma realidade democrática, a possibilidade de manifestação pública precisa ser preservada. A valorização da democracia depende inclusive da possibilidade de questioná-la e ressignificá-la como modelo plural e inclusivo de convívio social. O limite, entretanto, está exatamente no uso do cargo público para instigar atos contra as instituições democráticas. Frases como “o Brasil é nosso, não dos políticos de sempre” (https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-compartilhou-mais-de-um-video-defendendo-manifestacao-anti-congresso), no mínimo põem em xeque um dos pilares da democracia prevista em nossa Constituição: a possibilidade de eleger nossos representantes e a sua legitimidade para atuar publicamente.

De acordo com a imprensa, na semana passada, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusou o Congresso de "chantagear" o governo e “orientou o presidente a convocar o povo às ruas" (http://correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2020/02/20/declaracao-de-heleno-abre-crise-entre-governo-e-congresso). Agora, o Presidente dissemina vídeo que convoca para um ato no mesmo sentido.

A gravidade de tais atitudes é evidente em qualquer cenário, mas torna-se ainda mais nítida no contexto de um governo que desde o início vem flertando com o autoritarismo e revelando pouca consideração pela ordem democrática. O ato do Presidente da República revela que março de 2020 chega com muito mais semelhança ao março de 1964 do que muitos gostariam de reconhecer. É tempo de ação, antes que o verniz de democracia que ainda reluz seja completamente eliminado. A AJD - Associação Juízes para a Democracia, uma associação parida no âmbito da abertura democrática e que desde 1991 existe para defendê-la, vêm a público exigir que as instituições cumpram seu dever constitucional, responsabilizando o chefe do Executivo pelos seus atos.

Associação Juízes para a Democracia 

Brasil, 26 de fevereiro de 2020.

fonte: https://www.ajd.org.br/noticias/2535-nota-publica-a-ajd-exige-das-instituicoes-a-responsabilizacao-do-chefe-do-executivo-por-seus-atos


Bolsonaro convoca apoiadores para ato anti-Congresso, diz jornal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está disparando mensagens via WhatsApp convocando aliados para participarem da manifestação do dia 15 de março. O protesto tem sido convocado por movimentos de direita como um ato em defesa do presidente e contra o Congresso Nacional. As informações são da jornalista Vera Magalhães, da coluna BR Político, do Estadão.

> “Dia do foda-se” e greve da PM tensionam debate político pós-Carnaval 

Nas mensagens enviadas, o presidente manda um vídeo de forte apelo emocional em que é apresentado como uma espécie de salvador da pátria. Com o Hino Nacional ao fundo, o vídeo apresenta imagens do presidente sendo esfaqueado, intercaladas por frases de culto a sua personalidade.

"Ele foi chamado a lutar por nós. Ele comprou a briga por nós. Ele desafiou os poderosos por nós. Ele quase morreu por nós. Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós. Ele sofre calúnias e mentiras por fazer o melhor para nós. Ele é a nossa única esperança de dias cada vez melhores. Ele precisa de nosso apoio nas ruas. Dia 15.3 vamos mostrar a força da família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil. Somos sim capazes, e temos um presidente trabalhador, incansável, cristão, patriota, capaz, justo, incorruptível. Dia 15/03, todos nas ruas apoiando Bolsonaro”, diz o texto do vídeo.

Ao encaminhar o vídeo, Bolsonaro manda também o texto:

“15 de março.

- Gen Heleno/Cap Bolsonaro.

- O Brasil é nosso,

- Não dos políticos de sempre.”

Aliada do presidente, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) sustenta que o presidente não enviou mensagens convocando para a manifestação. Ela diz que a informação não procede e que as mobilizações têm sido feitas pelo povo, não pelo presidente.

A despeito da negativa de Carla Zambelli, as mensagens já começaram a gerar reações. Em seu Twitter, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a atitude do presidente.

Fernando Henrique Cardoso
 
@FHC
 
 

A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou convocando uma manifestação contra o Congresso ( a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo.

 

 

Veja o vídeo:

> Santos Cruz diz que uso de militares em manifestação pró-governo é grotesco

 

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