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Apple se livra de pagar 13 bilhões em impostos na Irlanda

Disputa entre a Apple a a Comissão Europeia mostra com as empresas gigantes têm mais poder que países e Blocos

Margrethe-Vestager
Margrethe Vestager, comissária da Concorrência da União Europeia | Foto: Divulgação

O Tribunal Geral da União Europeia, a segunda mais alta corte da União Europeia, decidiu nesta quarta-feira (15/7) que a Apple não precisa pagar à Irlanda 13 bilhões de euros (R$ 79 bilhões) em impostos devidos.

Em 2016 a Comissão Europeia decidiu que a empresa norte-americana estava ferindo as regras de concorrência do Bloco, reduzindo preços do iPhone ( e do sistema Apple Pay)de forma artificial, deixando de pagar impostos se beneficiando “de auxílios estatais ilegais devido a decisões judiciais irlandesas que supostamente reduziram artificialmente a carga tributária da Apple” (DW, 15/7/20). Por conta disso, a Comissão Europeia determinou que a empresa deveria pagar à Irlanda a soma bilionária de 13 bilhões de euros.

Essa decisão fez parte de uma série de casos semelhantes de acordos tributários firmados entre a Apple e outras empresas, entre elas a Starbucks, a McDonald’s e a Amazon, com países como Irlanda, Holanda e Luxemburgo.

O governo da Irlanda e a Apple recorreram da decisão e agora ganharam no Tribunal. Na Irlanda a Apple tem sua sede europeia na cidade de Cork desde 1980 e ali emprega mais de 5 mil pessoas. Uma decisão dessas poderia fazer com que a Irlanda perdesse os atrativos para sediar empresas estrangeiras.

As grandes empresas, há várias décadas, têm mostrado o quão são frágeis os países e os governos. Elas conseguem impor uma série de facilidades legais sempre na base da chantagem econômica, quando não o fazem por meios da propinas e negociações diplomáticas envolvendo o governo dos EUA.

No caso norte-americano parece “uma mão lava a outra” quando se refere principalmente a empresas nas áreas de tecnologia e comunicação. As empresas incorporam em seus produtos ferramentas de espionagem desde os tempo áureos da Xerox e da IBM, e o governo norte-americano as defende como elemento estratégico nas negociações bilaterais.

Os EUA são tidos como o país da liberdade de empresa, mas há mais de um século vigoram leis que punem empresas que desrespeitam a politica externa do país ou que contrariam interesses nacionais. Recentemente a 3M foi impedida de exportar máscaras modelo FFP2 para a Europa por maio de uma filial da empresa na Tailândia (BBC, 4/4/20).

No início do processo do golpe de 2016 no Brasil, vimos o caso da espionagem da Agência de Segurança dos Estados Unidos (NSA) contra a Petrobras e a Presidência da República para beneficiar as empresas petrolíferas e os interesses norte-americanos no Pré-Sal.

As empresas norte americanas e seu governo trabalham em simbiose. Mas quem tem o poder mesmo no mundo são as grandes empresas. São mais poderosas e ricas que a maioria dos países. Colocam de joelhos até mesmo associações de países, como a Comissão Europeia. Sistematicamente ameaçam centrais sindicais e governos locais, quando querem subjugar os trabalhadores para aumentar a exploração e os governos quando querem benefícios fiscais e outros meios de transferência de renda. No Brasil há muitas décadas vemos as montadoras de automóveis negociando com governos de todos os matizes, sempre há uma dose de chantagem (fechamento de fábricas, transferência da produção para outro local, demissão em massa) nas tratativas, quando querem ou precisam de “ajuda governamental”. E sempre conseguem o que querem.

O capitalismo não é o sistema da concorrência. O capitalismo monopolista, o imperialismo, é a sua fase menos concorrencial. O gigantismo das empresas, a capacidade de mobilidade do capital e os grandes conglomerados que formaram, passa por cima de tudo e de todos.

 

fonte: https://www.causaoperaria.org.br/apple-se-livra-de-pagar-13-bilhoes-em-impostos-na-irlanda/

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