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As relações promíscuas da Saúde privada com o Estado

Financiamento da Qualicorp a Serra pode ser ponta de iceberg. No mesmo dia em que estourou escândalo, Guedes propôs mais benefícios fiscais aos planos de Saúde e operadora de hospitais de campanha de SP foi acusada de fraudar leis trabalhistas

PF recolhe documentos na sede da Qualicorp, maior operadora de planos de Saúde empresariais do país

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Esta é a edição do dia 22 de julho da nossa newsletter diária: um resumo interpretado das principais notícias sobre saúde do dia. Para recebê-la toda manhã em seu e-mail, é só clicar aqui.

LAVA-JATO ALCANÇA QUALICORP

Passados cinco anos da simbólica prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht, a Operação Lava-Jato atingiu o setor privado de saúde. E não qualquer flanco, mas a administradora de benefícios Qualicorp. Ontem, o fundador do grupo empresarial, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente na esteira das investigações desencadeadas por uma delação premiada. Júnior, como é conhecido, teria irrigado a campanha de José Serra ao Senado em 2014 com R$ 5 milhões em doações ilegais. 

O bilionário foi delatado por alguém próximo: Elon Gomes de Almeida, fundador e ex-diretor da Aliança, uma das empresas da Qualicorp. Segundo o relato, Seripieri foi a ponte entre o grupo empresarial e o senador tucano – sempre lembrado por sua atuação como ministro da Saúde no governo FHC. Depois de feito o acerto com Serra, coube a Elon operacionalizá-lo: os R$ 5 milhões foram repassados a duas empresas – que, por sua vez, fizeram transferências para outras três, indicadas por Serra. As transações financeiras foram simuladas por meio da emissão de notas frias de serviços de gráfica e TI. O senador teria recebido o montante em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões. 

Além de relatar como funcionou esse esquema, Elon entregou às autoridades um conjunto de provas, como comprovantes das transferências, e parte das movimentações teria sido confirmada pelo COAF. “No topo da cadeia criminosa tem o acionista controlador [Júnior] e, no topo do político, temos o então candidato”, disse o delegado Milton Fornazari, responsável pela operação batizada de Paralelo 23. “Vamos agora aprofundar essa investigação para saber se os repasses foram apenas para doação eleitoral ou visando uma contrapartida”, continuou.

A partir das informações fornecidas pela PF até o momento, fica a dúvida se o mesmo esquema não poderia servir para outras doações ilegais. Isso porque José Seripieri Filho ficou conhecido como alguém que conviveu muito perto do poder. Ele é próximo de Geraldo Alckmin – era num helicóptero do empresário que o filho caçula do ex-governador de SP estava voando quando sofreu um acidente fatal em 2015. Também ficou para a história o final de ano que Lula passou na casa do bilionário em Angra dos Reis: aconteceu em 2013, quando ele ainda era presidente. Foi em 2009, no governo do petista, que o ex-CEO da Qualicorp, Maurício Ceschin, virou a porta giratória rumo à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – indicação muito criticada na época. Ceschin chegou a ser presidente da ANS. A agência até hoje não conseguiu regular o reajuste anual dos planos de saúde coletivos, carro-chefe da Qualicorp.   

Mais fios do novelo poderiam ser desenrolados pelo próprio Seripieri. “A avaliação de pessoas próximas ao fundador da Qualicorp é que ele suporta a prisão temporária, que tem cinco dias de duração prorrogáveis por mais cinco, mas que não encararia uma prisão preventiva, ou seja, sem data para terminar, sem negociar um acordo de delação”, apurou a jornalista Bela Megale. Ele foi parar na mesma cela da superintendência regional da PF em São Paulo onde Joesley Batista ficou detido.

Após a notícia da prisão, as ações da Qualicorp caíram 6,41%, fechando o pregão a R$ 29,81. Atualmente, Seripieri detém apenas 2,75% das ações do grupo que fundou em 1997. No ano passado, a Rede D´Or assumiu o controle da Qualicorp. A coluna Painel, da Folha, levantou que o grupo tem outro problema no front jurídico: no dia 16 de julho, o Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar se a Qualicorp está maquiando custos operacionais – e se isso impacta os reajustes de preços aos consumidores.

O CERCO SE FECHA

Ontem, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento funcional de José Serra (PSDB-SP) em Brasília e em endereços ligados a ele em São Paulo, mas teve sua entrada no gabinete do senador barrada. Quem intercedeu foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que conseguiu impedir o avanço dos agentes, que já estavam no corredor. Argumentou que, em meio ao material apreendido, poderia haver documentos referentes à atividade parlamentar atual – e como Serra tem foro privilegiado, isso só poderia ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dias Toffoli, então, suspendeu o mandado

O inquérito envolvendo a Qualicorp foi enviado pelo Supremo à Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019 (na época da campanha de 2014, Serra não tinha foro). De acordo com o Ministério Público Estadual, além da Qualicorp, duas empresas – uma construtora e uma do setor de alimentos – teriam feito repasses de R$ 2 milhões às mesmas firmas intermediárias indicadas por Serra para a administradora de benefícios. Juntando com os valores da Qualicorp, R$ 7 milhões teriam sido repassados ao político ilegalmente naquelas eleições. Serra nega.

Mas as investigações vão além da campanha de 2014. No início de julho, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Serra e sua filha, Verônica, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. Cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a ambos, além de bloquear uma conta na Suíça com R$ 40 milhões, sobre a qual não se tem maiores detalhes. Segundo a denúncia, quando era governador de SP, Serra ‘valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul’. 

BOM PARA EMPRESAS DA SAÚDE

A proposta de reforma tributária do governo federal foi fatiada em quatro etapas. Ontem, ficamos conhecendo a primeira delas. Na seara dos tributos que incidem sobre o consumo, a equipe econômica optou por unificar apenas PIS e Cofins, arrecadados pela União, criando uma Contribuição sobre Bens e Serviços. “Não posso invadir território de prefeitos e governadores falando de ISS e ICMS”, afirmou Paulo Guedes, no meio de uma aglomeração de parlamentares.

O projeto de lei entregue pelo ministro da Economia ao Congresso beneficia planos de saúde, seguradoras e bancos que podem continuar a pagar 5,8% frente à nova alíquota proposta, de 12%. O PL também preserva alguns regimes diferenciados de cobrança, como o que vale para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Entre as novidades, a proposta isenta de cobrança as empresas que prestam serviços ao SUS.  

O governo manteve a isenção aos produtos da cesta básica, mas planeja reonerar esses itens, deslocando o valor do subsídio para o novo programa de transferência, o Renda Brasil. Mudanças no Imposto de Renda e alterações na carga tributária, que têm bem mais potencial redistributivo na sociedade, ficaram para depois.

DIVISÃO DOS LOTES

Está em análise na Casa Civil uma minirreforma administrativa que pode ferir a autonomia das agências reguladoras e permitir o loteamento de cargos técnicos, que hoje só podem ser ocupados por funcionários públicos. O texto, acessado pelo Estadão, é a minuta de uma medida provisória que cria cargos e gratificações para militares e muda o modelo dos cargos comissionados. O risco do loteamento, segundo associações de servidores, se deve a um trecho que permite a indicação de qualquer pessoa para cargos comissionados técnicos – hoje, são poucas as funções nos órgãos reguladores em que é possível a nomeação de pessoas sem vínculo com a administração pública. 

A preocupação cresceu depois que a Casa Civil deu aval para que a filha do ministro Braga Netto seja nomeada como gerente da ANS. Nesse caso, o cargo já é mesmo de livre nomeação, mas a indicação de gerentes e superintendentes sem experiência na área é incomum.  

SÓCIOS DE MENTIRINHA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga um esquema fraudulento de contratação de médicos no hospital de campanha do Anhembi, em SP. Isso porque um dos donos da empresa OGS Saúde foi gravado fazendo uma proposta ilegal aos profissionais: Vital Passos Junior afirmou que era uma “exigência” que eles passassem a integrar  o quadro societário da empresa. Como sócios fictícios, os médicos perdem os direitos trabalhistas (prática, aliás, bastante comum em assessorias de imprensa). Nunca é demais lembrar que a exigência foi feita para preencher vagas temporárias em plena pandemia, quando os riscos de contaminação são bem grandes. Segundo a Agência Pública, pelo menos 400 médicos viraram ‘sócios’. A OGS foi contratada pelas duas organizações sociais que administram o hospital de campanha: a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (que é investigada por superfaturamento nos hospitais de campanha do Rio de Janeiro).

NÃO É NADA SIMPLES

Embora uma vacina segura e eficaz contra o novo coronavírus – ou, de preferência, um conjunto delas – seja aquilo que o mundo precisa desesperadamente para pôr fim à pandemia, talvez a aprovação de um imunizante por agências reguladoras não seja suficiente para acabar com os contágios. Já falamos muito aqui sobre os possíveis problemas logísticos envolvendo a produção e a distribuição de bilhões de doses, além da dificuldade de garantir acesso equânime entre países ricos e pobres. Mas a questão pode ser ainda mais complicada. Por mais paradoxal que isso possa ser, ao mesmo tempo em que encurtaria esse estado insuportável em que nos metemos, uma vacina descoberta rápido ‘demais’ poderia levar a um aumento da sua rejeição nas populações.

Há algumas semanas, comentamos uma pesquisa feita pela Associated Press e pela Universidade de Chicago que mostrou que só metade das pessoas nos EUA estariam dispostas a receber um imunizante contra a covid-19. Esta semana, uma pesquisa (ainda sem revisão de pares) feita em Hong Kong aponta que, mesmo entre profissionais da enfermagem, há hesitação. Entre mais de 1,2 mil desses trabalhadores entrevistados, 37% não pretendiam tomar uma futura vacina. E isso porque a pesquisa foi realizada entre março e abril, durante o auge do surto por lá. 

Ontem, no podcast The Daily, do New York Times, a repórter Jan Hoffman comentou o caso específico dos Estados Unidos e disse que há razões muito distintas para o receio. “Eu comecei a ouvir mais e mais pessoas que diziam: ‘Você sabe, eu tomo todas as vacinas, meu calendário está atualizado – mas não vou tomar esta. São pessoas pró-ciência e pró-vacina que estão encolhendo e querendo evitar essa vacina“, diz ela, afirmando que não há um perfil único que defina o grupo antivacina, muito menos no contexto da covid-19. Tem gente que não confia em Donald Trump, por exemplo, e associa qualquer aprovação nesse momento a uma pressão exercida diretamente por ele. A possibilidade de que o presidente se sobreponha ao poder da FDA (a Anvisa americana) também é uma preocupação entre democratas no Congresso.

E tem os processos acelerados da ciência durante a pandemia, o que provavelmente explica a relutância dos enfermeiros de Hong Kong – e deve ser uma inquietação presente noutras partes do mundo. “A maioria das vacinas leva cerca de uma década para ser produzida. Milhões e até bilhões de dólares são investidos em pesquisas que não provam nada. Não temos uma vacina contra o HIV, que está sendo pesquisada há 20, 30 anos. Não há vacina contra o câncer de mama. Então as pessoas pensam: ‘Como você pode ter uma vacina segura e eficaz no mercado em seis meses?’ Isso confunde a mente”.

Mas a comunicação das farmacêuticas e dos veículos jornalísticos também não parece ajudar muito, como nota a reportagem do site Wired. Para ilustrar isso, a jornalista Hilda Bastian fala dos resultados da vacina de Oxford/AstraZeneca divulgados na segunda-feira. A maior parte das reportagens (e a nossa newsletter também) só tratou en passant dos efeitos coleterais descritos, dizendo que não foram relevantes. E isso é o que afirma o comunicado de imprensa da pesquisa, de fato. O artigo original, porém, revela que sim, as reações leves foram muito mais corriqueiras do que as moderadas ou graves, mas essas últimas também foram muito comuns. “Cerca de um terço das pessoas vacinadas com a vacina covid-19 que não tomaram paracetamol tiveram calafrios moderados ou graves, fadiga, dor de cabeça, mal-estar e / ou febre. Quase 10% tiveram febre de pelo menos 38 graus e pouco mais de um quarto desenvolveu dores musculares moderadas ou graves. Em um grupo jovem e saudável de pessoas, isso é muito – e o paracetamol não ajudou na maioria desses problemas”. No caso da vacina da Moderna, que teve alguns resultados publicados na semana passada, todos os voluntários tiveram dor de cabeça, calafrios ou fadiga, e para 80% deles os efeitos interferiam em suas atividades normais. 

Não são efeitos graves o suficiente para evitar que os estudos avancem, nem para que as candidatas à vacina sejam rechaçadas pelo público. Mas, como aponta Bastian, seria preciso ter mais transparência quanto a isso justo porque qualquer deslize nesse sentido se torna um prato cheio para as teorias da conspiração. “Se os jornalistas não começarem a fazer perguntas mais difíceis, isso se tornará a configuração perfeita para mensagens antivacina: ‘eis o que eles esqueceram de dizer sobre os riscos…’ (…) Não ajudará a superar esse ceticismo se evidências notáveis ​​de danos continuarem sendo deixadas para o lado. É muito melhor esclarecer como é realmente tomar uma dessas vacinas. Por que alguém confiaria nos especialistas de outra forma?”, provoca. 

Também é importante explicar que uma vacina não vai oferecer necessariamente 100% de proteção, e seus efeitos positivos precisam ficar claros quando os primeiros resultados da fase 3 aparecerem. É nessa fase, com milhares de voluntários acompanhados por mais tempo, que vamos saber quais candidatas realmente garantem alguma imunidade contra o vírus, e em que medida. Na BBC, um dos coordenadores da pesquisa de Oxford, o brasileiro Pedro Folegatti, fala um pouco sobre isso. “Pode ser que a vacina proteja contra infecção grave, internação hospitalar, internação por UTI, morte, por exemplo. Pode ser que a vacina induza a uma proteção contra os casos mais leves e assintomáticos. Num ponto ideal, a vacina garantiria proteção também nos casos assintomáticos, as pessoas que não têm sintoma nenhum. Isso seria um papel importante com relação à diminuição de transmissão do coronavírus. Mas o que interessa de fato é que as vacinas previnam morte por coronavírus, então essas nuances de quanto a vacina vai funcionar são o que os estudos de eficácia vão começar a nos mostrar nos próximos meses”.

A propósito: três farmacêuticas (Pfizer, MSD e Moderna) anunciaram ontem que, se suas vacinas forem aprovadas, não serão vendidas por preço de custo. Nem mesmo durante a emergência. A Johnson & Johnson e a AstraZeneca concordaram em vender sem lucro, num primeiro momento.

ENSAIOS NO BRASIL

Como prometido, a Anvisa deu aval ontem a mais um ensaio clínico com vacinas no Brasil. A aprovação vale para a BNT162b1 e a BNT162b2, ambas desenvolvidas pela gigante Pfizer e pela empresa alemã de biotecnologia BioNTech. Haverá mil voluntários no Brasil, entre São Paulo e Salvador. Eles serão divididos em três grupos (um para cada vacina e um para receber um placebo) e acompanhados por dois anos, mas, segundo a Pfizer, uma aprovação poderia vir entre outubro e novembro. “Aqui nós não estamos falando necessariamente do Brasil, estamos falando mundialmente”, disse a diretora da empresa no Brasil, Márjori Dulcine, citando as agências responsáveis nos EUA e Europa.

Na segunda-feira, a BioNTech e a Pfizer haviam divulgado dados mostrando que a BNT162b1 foi segura e induziu resposta imunológica em um pequeno ensaio, com 60 participantes, em fases 1 e 2. Mas o estudo não passou por revisão de pares. 

A primeira dose da CoronaVac – vacina da farmacêutica chinesa Sinovac – foi aplicada ontem no Hospital das Clínicas de São Paulo. “Trata-se de um orgulho para São Paulo e para o Brasil”, comemorou o governador João Doria (PSDB). Mais ou menos, considerando que os lugares procurados para os ensaios clínicos com vacinas são aqueles onde o vírus ainda domina…

E o ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello, afirmou ontem que o Brasil está negociando com a Moderna uma possível compra com prioridade, mas não deu detalhes. 

MAU EXEMPLO

Jair Bolsonaro, parlamentares e secretários de saúde andam dizendo que Eduardo Pazuello pode não ser médico, mas é bom de gestão. Pois uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que, até o dia 25 de junho, o Ministério da Saúde só havia gastado cerca de 29% da verba emergencial prevista em março para conter o coronavírus. Dos R$ 38,9 bilhões prometidos, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres federais. O documento, obtido pela Folha, informa que tanto as despesas feitas diretamente pela pasta quanto as realizadas por transferência a estados e municípios ficaram aquém do esperado.

Em relação aos gastos diretos da pasta – voltados para a compra de equipamentos de proteção individual, respiradores e insumos para testes, e para o aluguel de leitos –, os pagamentos ficaram em 11,4% do previsto; os estados receberam 39% do dinheiro anunciado, e os municípios, 36%. O Tribunal ainda aponta que falta transparência, como na divulgação de dados sobre a ocupação de leitos

Tanto o TCU quanto o MPF fizeram questionamentos ao Ministério sobre a diminuição das transferências a estados e municípios em abril, os critérios para definição das quantias enviadas aos governos locais, e o planejamento para o repasse das verbas. A pasta não respondeu. 

SÓ AGORA?

O Ministério da Saúde publicou ontem uma portaria exigindo que todos os laboratórios públicos, privados e universitários notifiquem os resultados dos testes de covid-19 em até 24 horas após o diagnóstico. Em caso de descumprimento, pode haver advertência, multa ou interdição do estabelecimento. A avaliação do Ministério é a de que, embora a notificação de casos de covid-19 já fosse obrigatória, faltavam regras específicas de como ela deveria ser feita, e estados usavam modelos diferentes. Não havia, por exemplo, um prazo para o envio. 

ASSUNTO ENCERRADO

Foram registrados ontem 1.346 novos óbitos e 44.887 novos casos de covid-19. No total, são 81.597 óbitos e 2.166.532 infecções conhecidas, e a média de mortes diárias ficou em 1.048 na última semana. O maior aumento nessa média tem sido na região Sul, onde ela cresce de forma constante há dez semanas.

Sabemos que os dados, especialmente referentes às infecções, estão subsestimados. Segundo a Epicovid-19, coordenada pela Universidade Federal de Pelotas, o número real de contaminados pode ser seis vezes maior. Mas a subnotificação no país como um todo e em cada região pode ficar mais difícil de quantificar. Essa pesquisa, que mediu por testes sorológicos a prevalência de covid-19 em três períodos diferentes, não vai mais receber recursos do governo federal. O Ministério da Saúde confirmou ontem o fim do financiamento, mas garantiu que vai continuar fazendo esse tipo de inquérito. Só não disse (quiçá não sabe) como. A justificativa do general Pazuello para o encerramento foi a seguinte: “A pesquisa estava muito boa, mas com dificuldade da gente ter uma posição nacional. Para efeito de Brasil, a gente precisaria mudar alguns focos do que foi contratado. Ficou muito regionalizado, e por isso ficou difícil de transferir o raciocínio e as ideias para o Brasil como um todo, o país é muito heterogêneo”. Justo porque o Brasil é muito heterogêneo, é preciso investigar a pandemia regionalmente…

O RIO E AS ESCOLAS

O prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (Republicanos), tinha adiantado na segunda-feira, e confirmou ontem: a partir do dia 3 de agosto estão liberadas as aulas em escolas particulares do município, de modo facultativo. Não de todos os alunos, mas só os da 4ª e 5ª séries, assim como os de 8º e 9º anos. A coordenadora de Vigilância Sanitária da prefeitura, Márcia Rolim, afirmou que a escolha dessas turmas se deu porque esses são os anos finais da primeira e segunda fases do ensino fundamental… O que não explica nada, na verdade. São faixas etárias distintas, e sequer são aquelas cujas chances de transmissão do vírus parecem menores – até o momento, as pesquisas indicam que crianças maiores são justamente as que transmitem mais. A rede pública segue sem previsão de retorno.

Ainda segundo a prefeitura, após 15 dias o impacto do retorno será avaliado. Considerando que o estado do Rio é um dos que menos realiza testes, imaginamos que o prefeito pretenda observar esse impacto diretamente nos hospitais. 

Já dissemos aqui que a abertura de escolas parece oferecer riscos baixos se comparada à reativação de outros estabelecimentos e serviços, como bares e restaurantes. Mas, para garantir que a volta às aulas presenciais não gere uma nova explosão nos casos, é preciso que o nível de coronavírus circulando esteja baixo no geral. Só assim, novas variações e surtos conseguem ser captados e eliminados. Não é o caso do Rio, que anda liberando uma série de atividades que já favorecem o espalhamento do vírus, como igrejas, bares, shoppings, todos os comércios de rua…

A decisão de Crivella ainda mereceu um desmentido. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o sindicato dos professores havia concordado com a ideia, mas era mentira: “Isso não procede. Em nenhum momento nós dissemos que concordamos. Inclusive, falamos para eles que nós teríamos uma assembleia no dia 1º de agosto e que iríamos conversar com a diretoria e demais profissionais. Nós marcamos antes, também, uma reunião para amanhã, porque estávamos só eu e o presidente e nós não decidiríamos ali. Nós só ouvimos a proposta, que é a de retorno de 4º, 5º, 8º e 9º ano num primeiro momento. Ouvimos, dissemos que iríamos levar à diretoria e à assembleia. Ouvimos, mas não concordamos com nada”, disse o vice-presidente do sindicato, Afonso Celso Teixeira, ao Globo.

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