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Imposto menor para bancos é a proposta do governo

Na primeira fase da reforma tributária enviada nesta terça-feira, 21, ao Congresso, o governo propôs uma alíquota única de 12% para a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que será criada a partir da unificação do PIS/Cofins, mas manteve uma tributação menor para os bancos, que pagarão 5,8%.

A reportagem é de Eduardo RodriguesIdiana TomazelliDaniel Weterman e Adriana Fernandes, publicada por O Estado de S. Paulo, 22-07-2020.

Já as receitas de prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, como rodoviáriometroviárioferroviário e aquaviário, que mexem com a vida da população, ficarão isentas.

Pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica ficaram isentas da incidência do novo tributo sobre suas atividades típicas. São os casos de igrejaspartidos políticossindicatosfundaçõesentidades representativas de classeserviços sociais autônomosinstituições de assistência social.

Por outro lado, as empresas que prestam serviço para o consumidor final e são intensivos em mão de obra, como educaçãosegurançainformáticatelecomunicaçõeshotelariatransporte aéreo, deverão ter aumento de carga tributária porque têm poucos créditos para serem compensados. Isso significa que caso a proposta seja aprovada da forma como está pode haver aumento no preço de serviços, como mensalidade escolar e consultas médicas.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

 

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fonte: http://www.ihu.unisinos.br/601200-imposto-menor-para-bancos-e-a-proposta-do-governo


Paulo Guedes apresenta reforma tributária sem impostos para igrejas

A medida em questão também não visa tributar os dividendos gerados pelo mercado financeiro.

A reportagem é publicada por CartaCapital, 21-07-2020.

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberam a proposta de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou o texto no Congresso Nacional nesta terça-feira 21 depois de ter adiado o plano por inúmeras vezes.

A primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

“Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse Guedes. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

A futura Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que resultaria na fusão do PIS-Cofins, prevê uma alíquota de 12%, enquanto o valor cobrado para a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas está na casa dos 5,9%.

Como já era esperado, a medida em questão não visa tributar os dividendos gerados pelo mercado financeiro, assim como empresas que não realizam atividade econômica também, como os templos religiosos. Ainda não há indicativo que taxas de impostos recaiam sobre esses setores em futuros planos de Guedes.

O texto do ministro da Economia também não trata sobre a recriação de uma “nova CPMF” digital, medida desejada pela equipe econômica e rechaçada pelo Congresso.

 

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fonte: http://www.ihu.unisinos.br/601179-paulo-guedes-apresenta-reforma-tributaria-sem-impostos-para-igrejas

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